segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012

Apresentação do Secretário Executivo da AMIC/CODEDIC-GB na pré-sessão de Comité dos direitos da criança da ONU

Na Guiné-Bissau um grande número de crianças até agora não beneficiam de todos os seus direitos. È a triste averiguação estabelecida pelo Laudolino Carlos Medina, Secretário Executivo da AMIC e Coordenador da “Rede África Ocidental” (RAO) na Guiné-Bissau. Este último redigiu este quadro em 8 de Fevereiro em Genebra, em nome da “Coligação das organizações da defesa dos direitos da criança na Guiné-Bissau” a convite do Comité das Nações Unidas para os direitos da criança. Esta visita sucede o Relatório alternativo das ONG da Guiné-Bissau, redigido em 2011.

No momento em que os anos 90 tinham sido marcados por uma tomada de consciência nacional em matéria de protecção dos direitos das crianças, as múltiplas crises que a Guiné-Bissau atravessa nos domínios económico, social, político e militar desiludiram muito as esperanças: dificuldades de coordenação das diferentes políticas, no que diz respeito a esta matéria, inexistência de um plano nacional de acção para a infância, valsa dos responsáveis governamentais encarregues da infância e da família …Tantos factores que têm um forte impacto sobre as crianças.


Apesar de muitos sensíveis esforços, esses últimos tempos, para reforçar a legislação e adaptá-la às convenções internacionais, devemos todavia constatar que um grande número de crianças na Guiné-Bissau não beneficiam da protecção de todos os seus direitos. Assiste-se às violações sistemáticas desses direitos, quer pelas instituições públicas ou privadas, quer pelas próprias famílias, que muitas vezes ignoram os seus deveres elementares.

 Entre 10 crianças, 4 trabalham


A parte do orçamento do Estado consagrado aos serviços sociais de base é a mais baixa da África Ocidental (p. ex 10 USD per capita para a educação em 2006, 4 USD per capita para a saúde em 2007) sublinha Sr. Medina. Podemos também acrescentar que só 38% da população tem acesso aos serviços de saúde de qualidade. Por seu lado, a taxa de mortalidade infantil fica muita elevada (138/1000 no caso das crianças menos de 5 anos). Entre as crianças de 10 anos só 4 são vacinadas e o paludismo atingi 39% das crianças de menos de 5 anos.


Por outro lado, o director de AMIC releva que a taxa de alfabetização dos adultos é só de 28,6% e que mais de 46% das crianças do ciclo primário não frequentam a escola. É preciso dizer que 39,2% das crianças guineenses trabalham! Quanto aos abusos cometidos contra as crianças, são raramente denunciados…

Sinais de esperança 


Neste quadro particularmente triste, sinais de esperança aparecem: duas leis específicas entraram em vigor no ano passado, explica Sr. Medina: a primeira diz respeito a prevenção e a repressão do tráfico das pessoas, em particular das mulheres e das crianças; a segunda interdita a excisão em todo o território nacional.


Por outro lado, a RAO permitiu desde os seus inícios reintegrar na sua família cerca de 400 crianças vítimas do tráfico. É de anotar que até a presente data nenhum traficante foi objecto de processos judiciais na Guiné-Bissau…

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