sexta-feira, 27 de abril de 2012

Posicionamento de um conjunto de ONGs Nacionais e Internacionais na Guiné-Bissau face ao Golpe de Estado de 12 de Abril de 2012



Reunido entre os dias 25-27 de Abril do ano em curso, um conjunto de Organizações Não-Governamentais (ONGs) nacionais e internacionais preocupadas com a situação político-militar desencadeada pelo golpe de Estado de 12 de Abril,

 
Preocupadas com as implicações e consequências políticas, sociais e económicas desta ação, nomeadamente no que concerne ao funcionamento das instituições e à segurança nacional, alimentar e sanitária das populações em geral, 

 
Reconhecendo que o agravar desta situação está a provocar escassez e subida dos preços dos bens essenciais, deslocação de pessoas à procura de segurança fora da capital com implicações em termos de educação e saúde pública, num momento em que se aproxima a época das chuvas, com alto risco de cólera e de outras epidemias, 


Considerando que com o deflagrar desta situação as condições de vida das comunidades foram também agravadas pelas limitações da capacidade de atuação das ONGs, 


Considerando que esta conjuntura está a levar ao isolamento internacional do país, 


Considerando que a continuidade ou agudização da situação atual levará à instauração de uma situação de emergência que colocará em causa os esforços de desenvolvimento em curso e resultará num retrocesso face aos progressos já alcançados a este nível, 

 
As ONGs nacionais e internacionais signatárias decidem:
1. Condenar o golpe de Estado,
  

2. Apelar à libertação imediata de todos os detidos na sequência deste processo, ao fim das perseguições políticas, e ao respeito pelos direitos humanos, enfatizando os direitos civis e políticos,
  

3. Apelar à restituição da legalidade e da ordem constitucional,
  

4. Apelar aos atores nacionais e internacionais envolvidos na resolução desta situação a se engajarem na procura de soluções duráveis, através do diálogo,

 
5. Reafirmar o seu compromisso e empenho no trabalho de promoção do desenvolvimento nas respetivas comunidades, em prol do bem-estar do País,
  

6. Apelar às ONGs que concertem e coordenem os seus esforços, quer em termos regionais quer temáticos, de forma a minimizar os riscos e impactos potenciados com esta situação político-militar,
  

7. Apelar às comunidades e à população em geral para que conservem a paz, a coesão social e a cultura de solidariedade que caracteriza o povo guineense, mesmo em situações mais complexas e de crise,
  

8. Apelar aos operadores económicos nacionais e internacionais para que sejam solidários com a população, evitando a subida de preços dos produtos da primeira necessidade enquanto a situação prevaleça,

 
9. Apelar aos media nacionais e internacionais para que transmitam uma imagem mais abrangente do país, refletindo a realidade das populações e a sua voz,

 
10. Apelar à Comunidade Internacional para que continue a apoiar os esforços na promoção da paz, da segurança e do desenvolvimento na Guiné-Bissau.
  

Feito em Bissau, aos vinte e sete dias de Abril de 2012. 

As organizações signatárias em anexo 

Organizações Signatárias  

1. ACEP
2. ACPP
3. AD
4. ADIM
5. AIDA
6. AIFA/PALOP
7. AJPCT
8. ALTERNAG
9. AMIC
10. CIDAC
11. CIDEAL
12. COPE
13. DIVUTEC
14. EAPP
15. EMI
16. ENGIM
17. FUDEN
18. IEPALA
19. IMVF
20. KAFO
21. LGDH
22. MEDICUSMUNDI
23. MON-CU-MON
24. NADEL
25. PAZ Y DESARROLLO
26. PLAN GUINEA BISSAU
27. RASALAO
28. RENARC

quarta-feira, 4 de abril de 2012

Resgate de crianças na linha de fronteira, Sector de São Domingos.




AMIC foi comunicado no dia 09 de Fevereiro, pelo Serviços de Migração e Fronteiras, na pessoa do Manjor Carlos Alberto dos Santos, da preensão de 4 crianças na linha de fronteira (São Domingo) que liga Guiné-Bissau e Senegal (Zinguinchor). 
 


As crianças do sexo masculino, cujas idades variam entre 13 aos 15 anos, apresentavam sinais de cansaço, talvez por falta de sono.
 

O acto da entrega de crianças à AMIC, teve lugar no dia 11 de Fev. 2012, pelas 11H00 no Gabinete do Director Geral de Migração e Fronteiras e contou para além da presença do Director Geral dos Serviços de Migração e Fronteiras, do Instituto da Mulher e Criança (IMC), representante da AMIC e a cobertura de médias (rádios e televisão). 


Na ocasião, a Srª Iracema do Rosário, presidente do IMC advertiu a opinião pública nacional sobre a existência da Lei proibitiva da prática de tráfico, dissimulado em aprendizagem corânica. Disse ainda que os infractores seriam duramente castigados conforme manda a Lei Anti-Tráfico.

Importa registar um paradoxo nesta declaração, pois as crianças quando foram apreendidas, afirmaram que era só e não teriam acompanhante. Ou seja elas sozinhas, decidiram livremente ir para o Senegal, aprender Corão. Quer dizer que, neste caso não há infractor.   

De igual modo o Sr. Ector Cassamá, em representação da AMIC, afirmou que a missão foi e continua a ser defesa e protecção da integridade física das crianças, seja ela guineenses, como estrangeiras, desde que a nossa intervenção justifique. Neste momento, AMIC tem 2 centros de acolhimento para crianças vulneráveis, sendo um em Gabú e outro em Bissau. 

As 4 crianças ora recebidas, serão automaticamente encaminhadas para o Centro de Bissau, onde irão permanecer, enquanto se realiza pesquisa com vista a encontrar os seus familiares.Pelos vistos, o Sr. Fernando Cá estava com uma delegação do UNICEF que se deslocou para visitar o centro de acolhimento em Bissau, foi naquele momento que se decorria a entrega de crianças lá nos Serviços de Migração e Fronteiras.
  

As crianças foram conduzidas numa ambulância dos Serviços de Migração, na pessoa do Manjor Carlos Alberto dos Santos , e foram instaladas no centro pelos Srs. Fernando Cá, Ector Diógenes Cassamá e o Director do referido centro Sr.Almeida Quibumba. 

Os 3 responsáveis identificaram as crianças e ao mesmo tempo fizeram avaliação ao nível da saúde, estado psicológica das mesmas e no contexto em elas foram intersectadas.

De seguida, o guarda colocou água no banheiro para que elas possam tomar banhos e repousar ou brincar (jogar matraquilhos) numa das salas no centro, enquanto a mulher da cozinha se prepara almoço para elas.  

O Sr. Almeida Quibumba, na qualidade do Director do centro, preparou as suas malas e foi instalar no centro junto às crianças.

 

Após o banho, houve a sessão de auscultação mais aprofundada, pois no início, as crianças falavam fula, mas só depois viemos a descobrir que 2 delas falam Francês e tivemos conversas a respeito das suas vidas e acabamos de descobrir que já estiveram no Senegal anos atrás. Vem para Guiné, Sessão de Pelundo para lavrar batata e mancarra, após a colheita, elas voltam novamente para o Senegal. Em relação a escola oficial, nunca foram tanto na Guiné, como no Senegal.

Contudo, gostariam de frequentá-la, nem que fosse em simultânea com o Corão. Uma delas lembrou que o seu mestre lhe tinha batido duramente, aliás confessaram que os castigos são duros e variáveis no dara (local de aprendizagem do Corão). Mas, mesmo sabendo destes castigos da parte dos seus pais, elas são obrigadas a cederem a pressão.

A parte financeira, foi suportada pela ONG-IPHD (Parceiro Internacional para o Desenvolvimento Humano), no quadro do programa Anti-Tráfico, cujo Director, Sr. Adrian Balan, já tinha sido informado do assunto antes da recepção das crianças no centro. Nisso, ele mandou desbloquear a verba para o efeito (alimentação, roupas, saneamento, pesquisa e localização dos familiares e eventual entrega).

 
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