Reunido entre os dias 25-27 de
Abril do ano em curso, um conjunto de Organizações Não-Governamentais (ONGs)
nacionais e internacionais preocupadas com a situação político-militar
desencadeada pelo golpe de Estado de 12 de Abril,
Preocupadas com as
implicações e consequências políticas, sociais e económicas desta ação,
nomeadamente no que concerne ao funcionamento das instituições e à segurança
nacional, alimentar e sanitária das populações em geral,
Reconhecendo que o agravar
desta situação está a provocar escassez e subida dos preços dos bens
essenciais, deslocação de pessoas à procura de segurança fora da capital com
implicações em termos de educação e saúde pública, num momento em que se
aproxima a época das chuvas, com alto risco de cólera e de outras epidemias,
Considerando que com o
deflagrar desta situação as condições de vida das comunidades foram também
agravadas pelas limitações da capacidade de atuação das ONGs,
Considerando que esta
conjuntura está a levar ao isolamento internacional do país,
Considerando que a
continuidade ou agudização da situação atual levará à instauração de uma
situação de emergência que colocará em causa os esforços de desenvolvimento em
curso e resultará num retrocesso face aos progressos já alcançados a este
nível,
As ONGs nacionais e
internacionais signatárias decidem:
1. Condenar o golpe de
Estado,
2. Apelar à libertação
imediata de todos os detidos na sequência deste processo, ao fim das
perseguições políticas, e ao respeito pelos direitos humanos, enfatizando os
direitos civis e políticos,
3. Apelar à restituição da
legalidade e da ordem constitucional,
4. Apelar aos atores
nacionais e internacionais envolvidos na resolução desta situação a se
engajarem na procura de soluções duráveis, através do diálogo,
5. Reafirmar o seu
compromisso e empenho no trabalho de promoção do desenvolvimento nas respetivas
comunidades, em prol do bem-estar do País,
6. Apelar às ONGs que
concertem e coordenem os seus esforços, quer em termos regionais quer
temáticos, de forma a minimizar os riscos e impactos potenciados com esta
situação político-militar,
7. Apelar às comunidades e
à população em geral para que conservem a paz, a coesão social e a cultura de
solidariedade que caracteriza o povo guineense, mesmo em situações mais
complexas e de crise,
8. Apelar aos operadores
económicos nacionais e internacionais para que sejam solidários com a
população, evitando a subida de preços dos produtos da primeira necessidade
enquanto a situação prevaleça,
9. Apelar aos media
nacionais e internacionais para que transmitam uma imagem mais abrangente do
país, refletindo a realidade das populações e a sua voz,
10. Apelar à Comunidade
Internacional para que continue a apoiar os esforços na promoção da paz, da
segurança e do desenvolvimento na Guiné-Bissau.
Feito em Bissau, aos vinte
e sete dias de Abril de 2012.
As organizações
signatárias em anexo
Organizações Signatárias
1.
ACEP
2.
ACPP
3.
AD
4.
ADIM
5.
AIDA
6.
AIFA/PALOP
7.
AJPCT
8.
ALTERNAG
9.
AMIC
10.
CIDAC
11.
CIDEAL
12.
COPE
13.
DIVUTEC
14.
EAPP
15.
EMI
16.
ENGIM
17.
FUDEN
18.
IEPALA
19.
IMVF
20. KAFO
21. LGDH
22. MEDICUSMUNDI
23. MON-CU-MON
24.
NADEL
25.
PAZ Y DESARROLLO
26.
PLAN GUINEA BISSAU
27.
RASALAO
28. RENARC
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